| Projeto: |
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PL 558 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-558/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0558-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0558-2019
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| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AUTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTISMO / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA / CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO / CRIACAO / DADOS / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | CCJ | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | SGP22 | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 11/11/2019 | | FIN | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 26/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 03/12/2021 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 03/12/2021 | |
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| Encerramento: |
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11/11/2019. Motivo: APENSADO |